TJMS 1403440-04.2026.8.12.0000
CIVILDIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. HONORÁRIOS PERICIAIS. PEDIDO DE REDUÇÃO. PERÍCIA CONTÁBIL ENVOLVENDO MÚLTIPLOS…
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TJMS 0806012-10.2025.8.12.0002
DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. DÍVIDA PRESCRITA. INSCRIÇÃO EM PLATAFORMA SERASA LIMPA NOME. POSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE NEGATIVAÇÃO EM CADASTROS DE ÓRGÃOS DE RESTRIÇÃO AO CRÉDITO. DANO MORAL INEXISTENTE. M…