TJMS 1400141-19.2026.8.12.0000
CIVILDIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. INVENTÁRIO. CESSÃO DE DIREITOS HEREDITÁRIOS. PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE CARTA DE ADJUDICAÇÃO ANTES DA…
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Outras decisões de TJMS em Civil
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RECURSO DE APELAÇÃO – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS – RECURSO DA RÉ – PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA POR CERCEAMENTO DE DEFESA – REJEITADA – MÉRITO DECIDIDO…
TJMS 0814835-46.2020.8.12.0002
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. CARTÃO DE CRÉDITO. AUSÊNCIA DE CONTRATO CELEBRADO COM A AUTORA. COBRANÇA DE SERVIÇO NÃO CONTR…
TJMS 0001943-23.2016.8.12.0021
APELAÇÕES CRIMINAIS DEFENSIVAS – FURTO QUALIFICADO – PRETENDIDA ABSOLVIÇÃO – IMPOSSIBILIDADE – CONJUNTO PROBATÓRIO ROBUSTO – MATERIALIDADE E AUTORIA DELITIVAS DEMONSTRADAS –PROVA ORAL RATIFICADA PELA APREENSÃO DA RES FUR…
TJMS 0808574-81.2020.8.12.0029
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS – SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA – CONTRATO CELEBRADO ENTRE AS PARTES É VÁLIDO - EVIDENCIA DE DISPONIBI…