TJMS 0801900-77.2025.8.12.0008
CIVILAPELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E PEDIDO DE LIMINAR – SENTENÇA QUE DECLAROU A INEXISTÊNCIA…
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Outras decisões de TJMS em Civil
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TJMS 0800047-03.2025.8.12.0018
PROCESSUAL CIVIL E CONSUMIDOR – APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DO INDÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - DESCONTOS EM CONTA BANCÁRIA – AUSÊNCIA DE AUTORIZAÇÃO…
TJMS 0809147-07.2024.8.12.0021
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE CONTRATO DE EMPRÉSTIMO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – ALEGAÇÃO DE OMISSÃO E CONTRADIÇÃO – INEXISTÊNCIA – JULGADO QUE ENFRENTOU ADEQUADAMENTE…
TJMS 1419307-71.2025.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER – PRELIMINAR EM CONTRARRAZÕES – CARÊNCIA DE DIALETICIDADE RECURSAL – REJEITADA – DECISÃO QUE DEFERIU A TUTELA DE URGÊNCIA, PARA DETERMINAR QUE O MUNICÍPIO REALIZE O TRAN…