TJSP 2107009-60.2018.8.26.0000
CIVILREINTEGRAÇÃO DE POSSE. Imóvel urbano. Presença dos requisitos previstos art. 561, do CPC/2015. Concessão da liminar em favor do autor. Cabimento.…
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Outras decisões de TJSP em Civil
TJSP 2212988-45.2017.8.26.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – Ação de rescisão contratual – Tutela de urgência deferida – Determinação para que a instituição financeira se abstenha de negativar ou cobrar o autor em relação ao contrato sub judice – Multa esti…
TJSP 2028520-09.2018.8.26.0000
Agravo - Penhora – Imóvel alienado fiduciariamente – Possibilidade de a constrição recair, tão somente, sobre os direitos do devedor sobre tal bem – Art. 835, XII, do CPC/2015 – Direitos que só serão auferidos com a exti…
TJSP 2067501-10.2018.8.26.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO - JUSTIÇA GRATUITA - Declaração de pobreza - Presunção relativa que foi afastada por outros elementos dos autos - Contrato de financiamento para a compra de veículo que faz supor a existência de ren…
TJSP 1024114-42.2017.8.26.0405
AÇÃO DE COBRANÇA - DESPESAS CONDOMINIAIS - CREDOR FIDUCIÁRIO - CARÁTER 'PROPTER REM' - CONSOLIDAÇÃO DA PROPRIEDADE EM NOME DO CREDOR FIDUCIÁRIO DEVIDAMENTE REGISTRADA NA MATRÍCULA DO IMÓVEL - LEGITIMIDADE PASSIVA 'AD CAU…