TJMS 0804480-19.2016.8.12.0001
CONSUMIDORAPELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - PLANO DE SAÚDE - COBERTURA DE TERAPIAS - NULIDADE DA SENTENÇA AFASTADA - CDC APLICÁVEL - THERASUIT E…
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Outras decisões de TJMS em Consumidor
TJMS 1418014-66.2025.8.12.0000
AGRAVO INTERNO. RECURSO ESPECIAL. JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE. NEGATIVA DE SEGUIMENTO. ART. 1.030, I, B, DO CPC. PASEP. CONTA VINCULADA. AÇÃO INDENIZATÓRIA. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. LEGITIMIDADE PASSIVA DO BANCO DO BR…
TJMS 0840741-02.2024.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL – DIREITO DO CONSUMIDOR - DESCONTOS INDEVIDOS EM CONTA CORRENTE – SEGURO NÃO CONTRATADO – RECURSO DA AUTORA – PLEITO DE MAJORAÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO – NECESSIDADE DE ANÁLISE DO CASO CONCRETO – LONGO…
TJMS 1406812-58.2026.8.12.0000
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DIREITO DO CONSUMIDOR. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO ANULATÓRIA DE ATOS JURÍDICOS CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. FRAUDE BANCÁRIA. EMPRÉSTIMOS E TRA…
TJMS 0800239-70.2020.8.12.0030
RECURSO DE APELAÇÃO E RECURSO ADESIVO - COBERTURA DE SEGURO – APLICAÇÃO DAS REGRAS DO CDC – CONJUNTO PROBATÓRIO E CIRCUNSTÂNCIAS DO ACIDENTE QUE MILITAM EM DESFAVOR DO CONDUTOR – EXCLUSÃO DE COBERTURA SECURITÁRIA – RECUR…