TJMS 1407059-39.2026.8.12.0000
PROCESSUALAGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS – ALEGAÇÃO DE VENDA DE VEÍCULO AUTOMOTOR – NÃO TRANSFERIDO…
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Outras decisões de TJMS em Processual
TJMS 1411486-50.2024.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – INTERNAÇÃO VOLUNTÁRIA – PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA – REQUISITOS DO ART. 300 DO CPC PREENCHIDOS – DECISÃO LIMINAR MANTIDA – RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. Presentes a probabilidade do direito e…
TJMS 1411165-15.2024.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – EXECUÇÃO FISCAL – PENHORA ON-LINE – SISTEMA SISBAJUD – INDEFERIMENTO NA ORIGEM – REFORMA DA DECISÃO – PRINCÍPIOS DA SATISFATIVIDADE E DA ATIPICIDADE DOS MEIOS EXECUTÓRIOS – RESP Nº 1.112.934/MA (T…
TJMS 0808141-93.2022.8.12.0001
RECURSO DA SEGURADORA REQUERIDA – AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO OBRIGATÓRIO - DPVAT – INCAPACIDADE PARCIAL PERMANENTE – PRESCRIÇÃO – TERMO INICIAL – SÚMULA 278 STJ – CIÊNCIA INEQUÍVOCA DA INVALIDEZ – HONORÁRIOS MANTIDOS - R…
TJMS 0802606-51.2022.8.12.0045
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE COBRANÇA – SEGURO DE VIDA EM GRUPO – PRESCRIÇÃO ÂNUA – DATA DA CIÊNCIA INEQUÍVOCA DA INCAPACIDADE – SÚMULA N. 278, STJ – EXAME DE RADIOGRAFIA QUE NÃO ATESTA A INCAPACIDADE PERMANENTE – AUSÊNCIA D…