TJMS 0801792-20.2022.8.12.0019
PROCESSUALAPELAÇÃO CÍVEL – EMBARGOS DE TERCEIRO - EXECUÇÃO FISCAL – DESCONSTITUIÇÃO DA CONSTRIÇÃO JUDICIAL – PRELIMINAR DE NULIDADE PARCIAL DA SENTENÇA – JULGAMENTO…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMS.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMS em Processual
TJMS 1408833-80.2021.8.12.0000
EXECUÇÃO FISCAL – DETERMINAÇÃO JUDICIAL DE INDICAÇÃO DO CEP DA PARTE EXECUTADA – REQUISITO NÃO ESSENCIAL DA PETIÇÃO INICIAL – POSSIBILIDADE DE DETERMINAÇÃO DE EMENDA – REVOGAÇÃO DO DESPACHO DE CITAÇÃO E DA INTERRUPÇÃO DO…
TJMS 1408624-14.2021.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE COBRANÇA – SEGURO DPVAT - HONORÁRIOS PERICIAIS – INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA – POSSIBILIDADE – ADIANTAMENTO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS PELA PARTE RÉ – VALORAÇÃO RAZOÁVEL - OBRIGAÇÃO INEXISTENT…
TJMS 1409075-39.2021.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE EMBARGOS DE TERCEIRO COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA E CAUTELAR – JUSTIÇA GRATUITA – EFEITO SUSPENSIVO – MANUTENÇÃO DO INDEFERIMENTO DO PEDIDO – AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA HIPOSSUFICIÊNCIA…
TJMS 1407650-74.2021.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – EXECUÇÃO FISCAL – MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE – PETIÇÃO INICIAL COM INFORMAÇÃO EQUIVOCADA ACERCA DO CEP RELATIVO AO ENDEREÇO DO EXECUTADO - REVOGAÇÃO DO DEFERIMENTO DA CITAÇÃO – PRAZO PRESCRICIONAL…