TJMS 1404475-96.2026.8.12.0000
CIVILAGRAVO DE INSTRUMENTO. IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO. DESNECESSIDADE DE PRÉVIA LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA POR ARBITRAMENTO.…
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Outras decisões de TJMS em Civil
TJMS 0802078-69.2025.8.12.0026
AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANO MORAL JULGADA PARCIALMENTE PROCEDENTE NA ORIGEM – RECURSO DA CONSUMIDORA – PRELIMINAR DE AUSÊNCIA DE DIALETICIDADE RECURSAL – AFASTADA – MÉRITO…
TJMS 1422593-57.2025.8.12.0000
PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS – ADJUDICAÇÃO DE IMÓVEL – BENS MÓVEIS (VEÍCULOS) REMANESCENTES NO LOCAL – DETERMINAÇÃO DE RESTITUIÇÃO AO EXECUTADO…
TJMS 0838628-12.2023.8.12.0001
APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CONSUMIDOR. PRELIMINAR DE AUSÊNCIA DE DIALETICIDADE. AFASTADA. CORPO ESTRANHO EM ALIMENTO. VÍCIO DO PRODUTO. PRODUTO IMPRÓPRIO PARA O CONSUMO. DANO MORAL IN RE IPSA…
TJMS 0827667-75.2024.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS. COMPRA VULTOSA REALIZADA EM PAÍS ESTRANGEIRO POR MEIO DE CARTÃO VIRTUAL. TRANSAÇÃO ATÍPICA NÃO RECONHECIDA PELA CONSUMIDORA. FRAUDE PRATICADA POR TERCEIRO. R…