TJMS 1402737-73.2026.8.12.0000

AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS - TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA - SUSPENSÃO DOS DESCONTOS REALIZADOS A TITULO DE SERVIÇO SUPOSTAMENTE NÃO CONTR…

AGRAVO DE INSTRUMENTO – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA EM MANDADO DE SEGURANÇA – COBRANÇA DE VALORES - SENTENÇA MANDAMENTAL QUE APENAS DETERMINOU OBRIGAÇÃO NEGATIVA – IMPOSSIBILIDADE DE COBRANÇA DE VALORES – DECISÃO REFORMADA –…

AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO – DEFERIMENTO DO PEDIDO LIMINAR – PLEITO REVISIONAL DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS – MANUTENÇÃO DO ESTADO DE MORA – DECISÃO MANTIDA – RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. Preenchido…

AGRAVO DE INSTRUMENTO – INCIDENTE DE CUMPRIMENTO DA SENTENÇA – HOMOLOGAÇÃO DOS CÁLCULOS ADVINDOS DA CONTADORIA DO JUÍZO – OBSERVÂNCIA DOS PARÂMETROS TRAÇADOS EM DECISÃO ANTERIOR, DA QUAL NÃO HOUVE RECURSO – PRECLUSÃO – F…