TJMS 1409529-14.2024.8.12.0000
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TJMS 0864667-46.2023.8.12.0001
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TJMS 1403018-29.2026.8.12.0000
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. NULIDADE DO JULGAMENTO MONOCRÁTICO – REJEITADA. MÉRITO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. IMPUGNAÇÃO REJEITADA – PRINCIPIO DA FIDELIDADE AO TÍTULO EXECUTIVO JUDIC…
TJMS 1409465-33.2026.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – INDENIZATÓRIA – IMPUGNAÇÃO À GRATUIDADE DA JUSTIÇA – AUSÊNCIA DE PROVA DA CAPACIDADE FINANCEIRA DOS AUTORES – ILEGITIMIDADE ATIVA DOS GENITORES E IRMÃO DA MENOR – TEORIA DA ASSERÇÃO – VALOR DA CAU…