TJMS 1409452-05.2024.8.12.0000
PROCESSUALAGRAVO DE INSTRUMENTO – INCIDENTE DE CUMPRIMENTO DA SENTENÇA – HOMOLOGAÇÃO DOS CÁLCULOS ADVINDOS DA CONTADORIA DO JUÍZO – OBSERVÂNCIA DOS PARÂMETROS…
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Outras decisões de TJMS em Processual
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TJMS 0820006-65.2012.8.12.0001
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÕES CÍVEIS. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. EXTINÇÃO POR ABANDONO DA CAUSA. AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO SOBRE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS POR TERCEIRO. FACULDADE PROCESSUAL. INTIMAÇÃO PE…
TJMS 0801302-18.2023.8.12.0001
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL. BAIXO VALOR. AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR. TEMA 1.184/STF. RESOLUÇÃO CNJ Nº 547/2024. TERMO DE COOPERAÇÃO MÚTUA. MANIFESTAÇÃO GENÉRICA DO EXEQUENTE…
TJMS 1422522-55.2025.8.12.0000
I. CASO EM EXAME 1. Agravo interno interposto contra decisão monocrática que, com fundamento no art. 932, III, do CPC, não conheceu de agravo de instrumento manejado contra decisão interlocutória que rejeitou a prelimina…