TJMS 1400988-21.2026.8.12.0000
CIVILAGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL POR INADIMPLEMENTO DA OBRIGAÇÃO CUMULADA COM REINTEGRAÇÃO DE POSSE E PAGAMENTO DE DIREITO DE FRUIÇÃO –…
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TJMS 0807242-73.2024.8.12.0018
DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. DESCONTOS INDEVIDOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. CONTRIBUIÇÃO SINDICAL. AUSÊNCIA DE PROVA DA ASSOCIAÇÃO VÁLIDA. DANOS MORAIS. REDUÇÃO DO QUANTUM INDE…
TJMS 0800589-53.2014.8.12.0035
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. ESBULHO POSSESSÓRIO. ILEGITIMIDADE PASSIVA AFASTADA. POSSE ANTERIOR COMPROVADA. DETENÇÃO CONVERTIDA EM POSSE INJUSTA. ALIENAÇÃO INDEVIDA DO…