TJMS 0800589-53.2014.8.12.0035
CIVILDIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. ESBULHO POSSESSÓRIO. ILEGITIMIDADE PASSIVA AFASTADA. POSSE ANTERIOR…
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Outras decisões de TJMS em Civil
TJMS 0800967-65.2020.8.12.0013
APELAÇÃO – AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE – AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA POSSE ANTERIOR E DO ESBULHO POSSESSÓRIO - IMÓVEL ARREMATADO PELO RÉU EM LEILÃO JUDICIAL – NÃO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS – SENTENÇA MANTIDA –…
TJMS 0800938-34.2019.8.12.0018
APELAÇÃO CÍVEL – RECURSO DE JOSÉ RODRIGUES PEREIRA – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, MATERIAIS E ESTÉTICOS – ACIDENTE DE TRÂNSITO – DA CULPA EXCLUSIVA E/OU CONCORRENTE DA VÍTIMA – DO DANO MORAL E DO VALOR ARBITRADO…
TJMS 0807844-23.2021.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C DANO MORAL – INSTITUIÇÃO DE ENSINO SUPERIOR – IMPEDIMENTO DE MATRÍCULA NO ÚLTIMO SEMESTRE DE CURSO E COBRANÇA – FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO – DANOS MORAIS CONFIGURADOS –…
TJMS 0832295-49.2020.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL - MANDADO DE SEGURANÇA – PROCESSO SIMPLIFICADO DE SELEÇÃO PARA CAPACITAÇÃO DE GUARDAS CIVIS MUNICIPAIS PARA A UTILIZAÇÃO DE ARMAMENTO LETAL – CANDIDATO EXCLUÍDO DO CERTAME POR TER REGISTRO DE PENALIDADE AD…