Decisão · TJMS

TJMS 0800336-58.2025.8.12.0042

Rel. Desª Sandra Regina da Silva R. Artioli2ª Câmara Cíveljulgado em 2026-05-25publicado em 2026-05-27
CONSUMIDOR
DIREITO DO CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. FRAUDE BANCÁRIA. EMPRÉSTIMOS NÃO RECONHECIDOS. TRANSFERÊNCIA VIA PIX. FORTUITO INTERNO.…

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Outras decisões de TJMS em Consumidor

TJMS 0801463-02.2022.8.12.0021
Des. Ary Raghiant Neto2024-07-15
APELAÇÕES CÍVEIS – RECURSO DO BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A E DO BANCO PAN S/A – AÇÃO Declaratória de Inexistência de Relação Contratual c/c Repetição de Indébito, Indenização por Danos Morais e Materiais, com Pedido tute…
TJMS 0812600-38.2022.8.12.0002
Des. Ary Raghiant Neto2024-07-15
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO ANULATÓRIA DE NEGÓCIO JURÍDICO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – EMPRÉSTIMO CONSIGNADO – RECURSO DO BANCO PAN S/A – RECONHECIMENTO BIOMÉTRICO FACIAL E GEOLOCALIZAÇÃO – CONTR…
TJMS 0801342-55.2023.8.12.0015
Des. Ary Raghiant Neto2024-07-15
APELAÇÃO CÍVEL – RECURSO DO BANCO BRADESCO S/A – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE NEGÓCIO JURÍDICO E INEXIGIBILIDADE DE DESCONTOS C/C DANOS MORAIS – DA RELAÇÃO JURÍDICA FIRMADA ENTRE AS PARTES – INEXISTÊNCIA DE CONTR…
TJMS 0833015-45.2022.8.12.0001
Des. João Maria Lós2024-07-15
APELAÇÃO – REPARAÇÃO DE DANOS – BOLETO FALSO – ILEGITIMIDADE PASSIVA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA – AFASTADA – DANOS MATERIAIS DEVIDOS – APELO NÃO PROVIDO.