TJMS 0812600-38.2022.8.12.0002
CONSUMIDORAPELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO ANULATÓRIA DE NEGÓCIO JURÍDICO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – EMPRÉSTIMO CONSIGNADO – RECURSO DO BANCO PAN…
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Outras decisões de TJMS em Consumidor
TJMS 0801215-35.2019.8.12.0023
AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO C C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. PRELIMINAR DE AUSÊNCIA DE DIALETICIDADE RECURSAL – REJEITADA –…
TJMS 0801169-81.2021.8.12.0021
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE ANULAÇÃO DE PROTESTO C/C DANOS MORAIS - PROTESTO INDEVIDO - RESPONSABILIDADE DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA – ENDOSSO TRANSLATIVO - DANOS MORAIS - QUANTUM MANTIDOS – JUROS DE MORA – CORREÇÃO DE OFÍCIO…
TJMS 0801337-20.2020.8.12.0021
APELAÇÃO CÍVEL E RECURSO ADESIVO – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA C C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSO DO BANC…
TJMS 0802093-18.2018.8.12.0015
APELAÇÃO CÍVEL DO BANCO – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS – DESCONTO EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO – RECONHECIDO COMO INDEVIDO – DANOS MORAIS CONFIGURADOS – VALORES…