TJMS 0833015-45.2022.8.12.0001
CONSUMIDORAPELAÇÃO – REPARAÇÃO DE DANOS – BOLETO FALSO – ILEGITIMIDADE PASSIVA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA – AFASTADA – DANOS MATERIAIS DEVIDOS – APELO NÃO…
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Outras decisões de TJMS em Consumidor
TJMS 0853962-23.2022.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER – PRELIMINAR APONTADA EM CONTRARRAZÕES PELA REQUERIDA – OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE – AFASTADA – MÉRITO – INSCRIÇÃO NO CADASTRO DE REST…
TJMS 0819480-15.2023.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS – RELAÇÃO DE CONSUMO – ENCERRAMENTO UNILATERAL DE CONTA BANCÁRIA – NOTIFICAÇÃO ACERCA DO ENCERRAMENTO COM APENAS CINCO DIAS DE ANTECEDÊNCIA – AUSÊNCIA DE JUSTO MOTIVO…
TJMS 0803200-31.2023.8.12.0045
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS - CARTÃO DE CRÉDITO COM RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL (RMC) – CONTRATAÇÃO COMPROVADA – VALIDADE –– NÃO UTILIZ…
TJMS 1408219-70.2024.8.12.0000
AGRAVO INTERNO - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU PROVIMENTO, DE PLANO, AO RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO ORIGINÁRIO, POR SE TRATAR DE QUESTÃO JÁ JULGADA PELO STJ, EM SEDE DE RECURSO REPETITIVO (TEMA Nº 1.150/STJ - LEGITI…