TJSP 2125723-68.2018.8.26.0000
CIVILEXONERAÇÃO DE ALIMENTOS – CONCESSÃO DE TUTELA DE URGÊNCIA DE CARÁTER ANTECIPATÓRIO QUE REDUZIU PENSIONAMENTO DE 80% PARA 50% DO SALÁRIO MÍNIMO – Indícios de prova do binômio necessidade-possibilidade a autorizar a redução perpetrada – Dilação probatória que oportunizará à alimentanda a prova da necessidade na continuidade aos alimentos – Recurso desprovido.