Decisão · TJSP

TJSP 1026883-05.2016.8.26.0002

Rel. Tasso Duarte de Melo12ª Câmara de Direito Privadojulgado em 2018-07-04publicado em 2018-07-11

CIVIL

VOTO Nº 26899 DECLARATÓRIA C.C. REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS. Fraude na contratação. Falsidade ideológica e material do contrato apurada mediante prova pericial grafotécnica. Cancelamento do contrato e declaração de inexigibilidade de eventuais débitos. Ato ilícito grave. Ofensa à dignidade do consumidor. Danos morais in re ipsa. Quantum reparatório fixado em R$ 10.000,00. Razoabilidade no caso

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