TJMS 1405228-53.2026.8.12.0000
PROCESSUALDIREITO CONSTITUCIONAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. TUTELA DE URGÊNCIA. CIRURGIA DE DESCOMPRESSÃO E ARTRODESE DE COLUNA LOMBAR 2…
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TJMS 1405791-81.2025.8.12.0000
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ASSOCIAÇÃO SEM FINS LUCRATIVOS. INDEFERIMENTO DE JUSTIÇA GRATUITA. NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DA HIPOSSUFICIÊNCIA. DOCUMENTAÇÃO INSUFICIENTE. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO E…
TJMS 0800422-49.2022.8.12.0037
DIREITO PREVIDENCIÁRIO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EFEITOS INFRINGENTES. QUALIDADE DE SEGURADO COMPROVADA. DOENÇA OCUPACIONAL. INCAPACIDADE TEMPORÁRIA. CONCESSÃO DE AUXÍLIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO. EMBARGOS ACOLHIDOS COM EFEITOS…
TJMS 0810255-76.2021.8.12.0021
AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL - DECISÃO QUE NÃO CONHECEU DO RECURSO – DESERÇÃO – AUSÊNCIA DE PREPARO – INTIMAÇÃO PARA REGULARIZAR O RECOLHIMENTO – NÃO ATENDIMENTO – RECURSO DESPROVIDO. Considerando que a parte agravan…
TJMS 0900862-21.2023.8.12.0101
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA – 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE DOURADOS DE COMPETÊNCIA RESIDUAL E 3ª VARA CRIMINAL, ESPECIALIZADA EM VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER – CRIME PRATICADO CONTRA ADOLESCENTE…