TJMS 0810255-76.2021.8.12.0021
PROCESSUALAGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL - DECISÃO QUE NÃO CONHECEU DO RECURSO – DESERÇÃO – AUSÊNCIA DE PREPARO – INTIMAÇÃO PARA REGULARIZAR O RECOLHIMENTO – NÃO…
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Outras decisões de TJMS em Processual
TJMS 1416941-64.2022.8.12.0000
AGRAVO INTERNO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO – AÇÃO CIVIL PÚBLICA AJUIZADA POR ASSOCIAÇÃO – ILEGITIMIDADE ATIVA – MATÉRIA INFRACONSTITUCIONAL – DECISÃO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL – RECONHECIDA AUSÊNCIA DE REPERCUSSÃO GERAL…
TJMS 0006179-86.2018.8.12.0008
EMBARGOS INFRINGENTES – FURTO – PRELIMINAR DE PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA – NÃO ACOLHIDA – ALMEJADO O AFASTAMENTO DA INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS – POSSIBILIDADE – AUSÊNCIA DE QUANTIFICAÇÃO E INSTRUÇÃO ESPECÍFICA…
TJMS 1414773-89.2022.8.12.0000
AGRAVO INTERNO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO – AÇÃO CIVIL PÚBLICA AJUIZADA POR ASSOCIAÇÃO – ILEGITIMIDADE ATIVA – MATÉRIA INFRACONSTITUCIONAL – DECISÃO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL – RECONHECIDA AUSÊNCIA DE REPERCUSSÃO GERAL…
TJMS 0802988-62.2021.8.12.0018
AGRAVO INTERNO EM RECURSO ESPECIAL – DECISÃO QUE SOBRESTOU RECURSO ESPECIAL COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 1.030, III, DO CPC – MATÉRIA ATINENTE À INCIDÊNCIA DO TEMA 1002, EM ANÁLISE NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL – NECESSIDADE D…