Decisão · TJMS

TJMS 0802369-26.2025.8.12.0008

Rel. Des. Marco André Nogueira Hanson3ª Câmara Cíveljulgado em 2026-05-27publicado em 2026-05-28
CIVIL
RECURSO DE APELAÇÃO DA PARTE AUTORA – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS – MÉRITO – AUTORA QUE NÃO…

Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMS.

Criar conta grátis →

Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos

← Buscar mais precedentes

Outras decisões de TJMS em Civil

TJMS 1407036-93.2026.8.12.0000
Des. Alexandre Branco Pucci2026-06-30
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. IMPUGNAÇÃO À PENHORA. BEM DE FAMÍLIA. IMÓVEL UTILIZADO COMO RESIDÊNCIA FAMILIAR. ÔNUS DA PROVA. SUFICIÊNCIA DO CONJUNTO PROBATÓRI…
TJMS 1406754-55.2026.8.12.0000
Des. Alexandre Branco Pucci2026-06-30
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. PENHORA DE ATIVOS FINANCEIROS VIA SISBAJUD. MODALIDADE "TEIMOSINHA". PRINCÍPIO DA MENOR ONEROSIDADE. SUBSTITUIÇÃO POR IMÓVEL ARRESTADO. AUSÊN…
TJMS 1406885-30.2026.8.12.0000
Des. Marco André Nogueira Hanson2026-06-30
DIREITO DO CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. RELAÇÃO DE CONSUMO. SUCESSÃO EMPRESARIAL. CONFUSÃO PATRIMONIAL. MANUTENÇÃO DA DECISÃO. RECURSO DESPROVIDO. I. Ca…
TJMS 1406412-44.2026.8.12.0000
Des. Marco André Nogueira Hanson2026-06-30
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RELAÇÃO BANCÁRIA. APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. TUTELA DE URGÊNCIA. MANUTENÇÃO DA DECISÃO. RECURSO DESPROVIDO. I. Caso em…