TJMS 1406412-44.2026.8.12.0000
CIVILDIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RELAÇÃO BANCÁRIA. APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA.…
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Outras decisões de TJMS em Civil
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APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS – MÉRITO RECURSAL – TROCA INDEVIDA DE TITULARIDADE - INTERRUPÇÃO INJUSTIFICADA DE SERVIÇO ESSENCIAL - RESPONSABILIDADE OBJETIVA - DANO MORAL - CORTE INDE…
TJMS 0829700-14.2019.8.12.0001
DIREITO CIVIL – APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – CESSÃO DE DIREITOS E OBRIGAÇÕES SOBRE IMÓVEL – DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL – OBRIGAÇÃO DE TRANSFERIR OU QUITAR FINANCIAMENTO –…
TJMS 0818706-48.2024.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS POR COBRANÇA VEXATÓRIA – LIGAÇÕES DE COBRANÇA CUJA ORIGEM NÃO FOI COMPROVADA PELA PARTE AUTORA – ÔNUS PROBATÓRIO MÍNIMO NÃO ATENDIDO (ART. 373, I, CPC) – AUSÊNCIA DE…
TJMS 0800144-03.2025.8.12.0018
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE – ALEGAÇÃO DE CERCEAMENTO DE DEFESA AFASTADA – OBSERVÂNCIA AO ARTIGO 355, I, DO CPC – PLANO DE SAÚDE –…