TJMS 0805445-19.2025.8.12.0021

HABEAS CORPUS – TENTATIVA DE HOMICÍDIO – PRISÃO PREVENTIVA – FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS INTRAMUROS – PEDIDO NÃO REALIZADO NA ORIGEM – AUSÊNCIA DE ATO COATOR – VEDAÇÃO A SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA – ORDEM NÃO CONHECIDA. Se…

APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO – IMPOSSIBILIDADE DE LOCALIZAÇÃO DO CREDOR – ADIMPLEMENTO DA DÍVIDA - ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA – CAUSALIDADE –  CONDENAÇÃO DA REQUERIDA AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS…

HABEAS CORPUS – TRÁFICO DE DROGAS – PRISÃO PREVENTIVA – PEDIDO DE REVOGAÇÃO – INDEFERIMENTO – PRESENÇA DOS REQUISITOS DO ART. 313, DO CPP, PRESSUPOSTOS E FUNDAMENTOS DO ART. 312 DO CPP – CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS – I…

HABEAS CORPUS – TRÁFICO DE ENTORPECENTES – PRISÕES PREVENTIVAS – QUANTIDADE DE DROGA APREENDIDA QUE NÃO SE MOSTROU TÃO ELEVADA – AUSÊNCIA DE NOTÍCIAS DE COMERCIALIZAÇÃO ROTINEIRA – CONDIÇÕES PESSOAIS APARENTEMENTE FAVORÁ…