TJMS 0812820-10.2020.8.12.0001
PENALAPELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO – IMPOSSIBILIDADE DE LOCALIZAÇÃO DO CREDOR – ADIMPLEMENTO DA DÍVIDA - ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA – CAUSALIDADE –…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMS.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMS em Penal
TJMS 1408307-16.2021.8.12.0000
HABEAS CORPUS – TRÁFICO DE DROGAS – PRISÃO PREVENTIVA – ALEGADO EXCESSO DE PRAZO – NÃO VERIFICADO – COTEJO ENTRE A PENA APLICADA NA SENTENÇA E O PERÍODO DE DURAÇÃO DA CUSTÓDIA CAUTELAR – INEXISTÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO I…
TJMS 0046359-34.2019.8.12.0001
APELAÇÃO CRIMINAL – RECURSO DEFENSIVO - ART. 157, § 2º, INCISO II C/C ART. 307, AMBOS DO CÓDIGO PENAL – PLEITO ABSOLUTÓRIO - IMPOSSIBILIDADE - CONJUNTO PROBATÓRIO FIRME E CONSISTENTE – PRETENDIDA A REDUÇÃO DO PATAMAR DE…
TJMS 0025737-07.2014.8.12.0001
RECURSO DE APELAÇÃO – TENTATIVA DE FURTO – AVENTADA NULIDADE POR AUSÊNCIA DO DEVIDO PROCESSO LEGAL – REVOGAÇÃO DA SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO E DECRETAÇÃO DE REVELIA – PRELIMINAR REJEITADA – PLEITO ABSOLUTÓRIO POR…
TJMS 0003178-89.2020.8.12.0019
RECURSO MINISTERIAL: EMENTA - APELAÇÃO CRIMINAL – RECURSO MINISTERIAL – TRÁFICO DE ENTORPECENTES – PEDIDO DE VALORAÇÃO DOS ANTECEDENTES – CABIMENTO - RECURSO PROVIDO. I. De acordo com o atual entendimento do Supremo Trib…