TJSP 1039137-60.2023.8.26.0100
CIVILDIREITO CIVIL – OBRIGAÇÕES – CONTRATOS BANCÁRIOS – Embargos monitórios – Cédula de Crédito Bancário – Sentença de procedência e constituição do…
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TJSP 1019188-18.2017.8.26.0405
Ação indenizatória. Dano moral. Relação de consumo. Cartão de crédito. Relação jurídica entre as partes incontroversa. Autor não comprovou o pagamento das faturas do cartão cujo inadimplemento teria ensejado a negativaçã…
TJSP 1025792-03.2017.8.26.0564
Ação declaratória c.c. Indenizatória. Protesto indevido. Faturas de energia elétrica quitadas. Dano moral configurado. Valor mantido. Recursos desprovidos.
TJSP 1025207-09.2016.8.26.0071
Contratos bancários. Desconto em folha de pagamento para liquidação de débitos oriundos de operações bancárias. Limitação a 30% do valor do benefício ou salário. Não há redução do valor das prestações. Fixação dos honorá…