TJSP 1011118-28.2024.8.26.0482
CIVILAPELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CONTRATO DE EMPRÉSTIMO PESSOAL. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. EXISTÊNCIA DE AÇÃO REVISIONAL ENVOLVENDO O MESMO…
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Outras decisões de TJSP em Civil
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Agravo de instrumento – Tutela antecipada – Concessão de auxílio-acidente – Inadmissibilidade – Necessidade de se aguardar a perícia médica oficial – Benefício que não ostenta caráter nitidamente alimentar.
TJSP 0034162-29.2007.8.26.0405
VOTO Nº 29.135 RESPONSABILIDADE CIVIL – DANOS MORAIS – Reparação – Autor, à época menor de idade, agredido desproporcionalmente pelo segurança do hipermercado (ferido com o capacete na testa e com uma "chave de braço", v…
TJSP 2173065-12.2017.8.26.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – Execução fiscal – IPTU. Exceção de pré-executividade rejeitada. Alegada ilegitimidade passiva. Configuração. Prova da transferência da propriedade por compromisso particular de compra e venda. Pro…
TJSP 2157655-11.2017.8.26.0000
Mandado de segurança. Direito líquido e certo a processamento de execução fiscal. Rejeição de embargos infringentes contra sentença que, em virtude de reconhecimento de falta de condição da ação, indefere a petição inici…