TJMS 1408420-91.2026.8.12.0000
CIVILAGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO C/C DEVOLUÇÃO DE INDÉBITO E DANO MORAL – DECISÃO QUE INDEFERIU A GRATUIDADE DA JUSTIÇA –…
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Outras decisões de TJMS em Civil
TJMS 0803925-34.2019.8.12.0021
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE INTERDITO PROIBITÓRIO C/C INDENIZAÇÃO E LUCROS CESSANTES – PRELIMINAR DE NULIDADE – CONEXÃO – SENTENÇA ÚNICA – DESNECESSIDADE – AUSÊNCIA DE PREJUÍZO OU DE DECISÕES CONFLITANTES – NULIDADE CUMPRIM…
TJMS 0805811-68.2019.8.12.0021
AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO C/C COBRANÇA DE ALUGUÉIS E PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA - CONEXÃO – SENTENÇA ÚNICA – DESNECESSIDADE – AUSÊNCIA DE PREJUÍZO OU DE DECISÕES CONFLITANTES – NULIDADE CUMPRIMENTO PROVISÓR…
TJMS 0800763-46.2020.8.12.0037
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE COBRANÇA – ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA – CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PROFESSORES – PERÍODOS CONSECUTIVOS – NULIDADE DO CONTRATO – FGTS DEVIDO – SENTENÇA REFORMADA – RECURSO PROVIDO. O Supremo Tribunal Fe…
TJMS 0804763-76.2015.8.12.0001
E M E N T A – APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO – QUESTÃO PREJUDICIAL AO RECURSO ALEGADA EM CONTRARRAZÕES – REJEITADA – NÃO VERIFICADA HIPÓTESE DE IMPROCEDÊNCIA LIMINAR DO PEDIDO INICIAL – MÉRITO – PLEITO PELA…