TJMS 0805811-68.2019.8.12.0021
CIVILAÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO C/C COBRANÇA DE ALUGUÉIS E PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA - CONEXÃO – SENTENÇA ÚNICA – DESNECESSIDADE – AUSÊNCIA DE…
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TJMS 0802242-92.2020.8.12.0031
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA. DESCONTOS INDEVIDOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. DANO MORAL IN RE IPSA. INDENIZAÇÃO DEVIDA. FIXAÇÃO DO QUANTUM. RAZOABILIDADE E PROPORCI…
TJMS 1405367-05.2026.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA DE EVIDÊNCIA E PROVISÓRIA – DECISÃO QUE REVOGOU A GRATUIDADE DA JUSTIÇA – HIPOSSUFICIÊNCIA COMPROVADA – DECISÃO REFORMADA – RECURSO CONHE…
TJMS 0854742-26.2023.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTES OS PEDIDOS – DISCUSSÃO VERBAL EM AMBIENTE PROFISSIONAL POR OCASIÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL – REUNIÃO PRIVADA – GRAVAÇÃO CLANDESTINA…