Decisão · TJSP

TJSP 1021836-84.2024.8.26.0482

Rel. Hélio Marquez de Farias18ª Câmara de Direito Privadojulgado em 2025-07-08publicado em 2025-07-08

CONSUMIDOR

DIREITO DO CONSUMIDOR. RECURSO DE APELAÇÃO. CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO. Sentença de improcedência. Insurgência do autor. Não provimento ao recurso para manter a sentença recorrida por seus próprios fundamentos. Aplicação do artigo 252 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. I. CASO EM EXAME. 1. Apelação do autor contra sentença de improcedência da ação declaratória

← Buscar mais precedentes Ver no site oficial do tribunal →