TJMS 0801570-23.2024.8.12.0006
CIVILDIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. PAGAMENTO REALIZADO A PREPOSTO DA EMPRESA. TEORIA DA…
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Outras decisões de TJMS em Civil
TJMS 0809941-90.2021.8.12.0002
Apelação Cível – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – CONTRATO DE MÚTUO BANCÁRIO – VALIDADE – DISPONIBILIZAÇÃO DO VALOR MUTUADO – ALCANCE DA FIN…
TJMS 0805281-53.2021.8.12.0002
Apelação Cível – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – CONTRATO DE MÚTUO BANCÁRIO – VALIDADE – DISPONIBILIZAÇÃO DO VALOR MUTUADO – ALCANCE DA FIN…
TJMS 0802436-52.2015.8.12.0004
APELAÇÃO CÍVEL DO RÉU – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS – PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO – REJEITADA – CONTRATO DE MÚTUO BANCÁRIO – AUSÊNCIA DE PROVA DA DISPONIBILIZAÇÃO DO P…
TJMS 0800478-31.2021.8.12.0033
REMESSA NECESSÁRIA E APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE COBRANÇA – PROFESSORA CONVOCADA – CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA – SUCESSIVAS RENOVAÇÕES – NULIDADE DOS CONTRATOS – DIREITO AO RECEBIMENTO DAS FÉRIAS PROPORCIONAIS – LIMITAÇÃO DO PER…