TJMS 0900114-24.2025.8.12.0002
PENALAPELAÇÃO CRIMINAL – RECURSO DEFENSIVO DE M.S.Q.B. E O.G.DE P. K. – TRÁFICO DE DROGAS, RECEPTAÇÃO, ADULTERAÇÃO DE SINAL IDENTIFICADOR, DESOBEDIÊNCIA E…
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Outras decisões de TJMS em Penal
TJMS 1407353-33.2022.8.12.0000
E M E N T A – HABEAS CORPUS – TRÁFICO DE DROGAS (ARTIGO 33 DA LEI N. 11.343/06) – PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA – EXTENSÃO DO BENEFÍCIO CONCEDIDO À CORRÉ – VIABILIDADE – PRESENÇA DOS REQUISITOS DO ARTIGO 5…
TJMS 0800429-65.2021.8.12.0008
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO – CONDENAÇÃO DO REQUERIDO AO PAGAMENTO DE CUSTAS, DESPESAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS – CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DA GRATUIDADE PROCESSUAL – SUSPENSÃO DE COBRANÇA DA VER…
TJMS 1408057-46.2022.8.12.0000
HABEAS CORPUS – TRÁFICO DE ENTORPECENTES – REQUISITOS DA PRISÃO PREVENTIVA – CONDIÇÕES PESSOAIS – PRISÃO MANTIDA – PRISÃO PREVENTIVA – FILHOS MENORES – SUBSTITUIÇÃO POR PRISÃO DOMICILIAR – SITUAÇÃO EXCEPCIONAL - IMPOSSIB…
TJMS 1408040-10.2022.8.12.0000
HABEAS CORPUS – RECEPTAÇÃO – ADULTERAÇÃO DE SINAL IDENTIFICADOR DE VEÍCULO – PEDIDO DE REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA – CIRCUNSTÂNCIAS E PARTICULARIDADES CONCRETAS – CONTEXTO DE REITERAÇÃO – RÉU BENEFICIADO COM LIBERDADE…