TJMS 1407353-33.2022.8.12.0000
PENALE M E N T A – HABEAS CORPUS – TRÁFICO DE DROGAS (ARTIGO 33 DA LEI N. 11.343/06) – PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA – EXTENSÃO DO BENEFÍCIO…
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Outras decisões de TJMS em Penal
TJMS 0832092-24.2019.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE COBRANÇA SECURITÁRIA – SEGURO DE VIDA EM GRUPO – RECURSO DO SEGURADO – INVALIDEZ PARCIAL PERMANENTE COMPROVADA – OBRIGAÇÃO DA ESTIPULANTE DE CIENTIFICAR OS SEGURADOS ACERCA DAS CLÁUSULAS LIMITATI…
TJMS 0013597-59.2019.8.12.0002
APELAÇÃO CRIMINAL – ESTELIONATO – PENA-BASE – PRETENDIDA REDUÇÃO – IMPOSSIBILIDADE – DUAS CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS DEVIDAMENTE CONSIDERADAS COMO DESFAVORÁVEIS – QUANTUM FIXADO DE FORMA PROPORCIONAL E RAZOÁVEL – MANTIDA –…
TJMS 1410449-22.2023.8.12.0000
HABEAS CORPUS – TRÁFICO ILÍCITO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO – PRISÃO PREVENTIVA – PEDIDO DE REVOGAÇÃO – PROVA DA EXISTÊNCIA DO CRIME E INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA – NECESSIDADE PARA A GARANTIA DA ORDEM PÚBL…
TJMS 0002606-05.2021.8.12.0018
APELAÇÃO CRIMINAL DEFENSIVA – FURTO QUALIFICADO – PRELIMINARES DE NULIDADE – VIOLAÇÃO DO ARTIGO 226 DO CPP E DO DOMICÍLIO – REJEITADAS – MÉRITO – ABSOLVIÇÃO – MATERIALIDADE E AUTORIA DEMONSTRADAS – RECURSO IMPROVIDO