TJMS 0800183-48.2022.8.12.0036
CIVILDIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ANULAÇÃO DE NEGÓCIO JURÍDICO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. PRELIMINARES DE…
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Outras decisões de TJMS em Civil
TJMS 0800364-64.2021.8.12.0010
RECURSO DE APELAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE COBRANÇA DE FÉRIAS – SENTENÇA QUE JULGA A AÇÃO PROCEDENTE – APELO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL – ALEGAÇÃO DE QUE NÃO HOUVE CONFIGURAÇÃO DO DESVIRTUAMENTO DO CONTRATO TEMPORÁRI…
TJMS 1602220-26.2022.8.12.0000
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA – JUÍZO DA VARA CÍVEL RESIDUAL - SUSCITANTE - JUÍZO DA VARA BANCÁRIA - SUSCITADO - PEDIDO DE REPACTUAÇÃO DE DÍVIDAS - AUSÊNCIA DE DISCUSSÃO ACERCA DOS CONTRATOS ENTABULADOS ENTRE AS PARTE…
TJMS 1406225-75.2022.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – MANDADO DE SEGURANÇA – PRELIMINAR INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA – SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA – NÃO CONHECIMENTO – MÉRITO - LIMINAR – ARTIGO 7.º, DA LEI N.º 12.016/2009 – AUSÊNCIA DOS REQUISITOS – COBRANÇA…
TJMS 0801659-30.2021.8.12.0013
REMESSA NECESSÁRIA E APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE COBRANÇA – PRELIMINAR - PRESCRIÇÃO QUINQUENAL ACOLHIDA – CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA – PROFESSOR CONVOCADO A TÍTULO PRECÁRIO – RENOVAÇÕES SUCESSIVAS – NULIDADE DO CONTRATO DE TRAB…