TJMS 1406225-75.2022.8.12.0000
CIVILAGRAVO DE INSTRUMENTO – MANDADO DE SEGURANÇA – PRELIMINAR INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA – SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA – NÃO CONHECIMENTO – MÉRITO - LIMINAR – ARTIGO…
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Outras decisões de TJMS em Civil
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TJMS 0801730-18.2020.8.12.0029
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS - COMPROVAÇÃO DE CELEBRAÇÃO DO CONTRATO – AÇÃO IMPROCEDENTE – SENTENÇA MANTIDA – RECURSO DESPROVIDO. Tratando-se de relação consumer…
TJMS 0800858-23.2017.8.12.0024
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C DANO MORAL – INSCRIÇÃO INDEVIDA NOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO DE CRÉDITO – DANO MORAL R$ 10.000,00 – ARBITRAMENTO EM CONSONÂNCIA COM A RAZOABILIDADE E PROPORCIONA…
TJMS 0844113-03.2017.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO INDENIZATÓRIA – ACIDENTE DE TRÂNSITO - CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA – SENTENÇA MANTIDA – RECURSO IMPROVIDO. Para que haja dever de indenizar por responsabilidade civil, é necessário o preenchimento de…