TJMS 0040106-64.2018.8.12.0001
PENALDIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. FALSIDADE IDEOLÓGICA. ALTERAÇÕES CONTRATUAIS FRAUDULENTAS. TRANSFERÊNCIA DE EMPRESAS PARA PESSOAS…
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Outras decisões de TJMS em Penal
TJMS 0003855-21.2021.8.12.0008
APELAÇÃO CRIMINAL – TRÁFICO DE DROGAS – TRÁFICO NA FORMA PRIVILEGIADA – IMPOSSIBILIDADE EM RELAÇÃO A 2 (DOIS) RÉUS – ACUSADOS QUE PRATICAVAM A TRAFICÂNCIA HABITUALMENTE POR MEIO DO APLICATIVO "WHATSAPP" – FATO QUE INDICA…
TJMS 1407564-69.2022.8.12.0000
HABEAS CORPUS – TRÁFICO DE DROGAS – AFASTAMENTO DO CARÁTER HEDIONDO DO DELITO – NÃO ACOLHIMENTO – EQUIPARAÇÃO QUE DECORRE DE MANDAMENTO CONSTITUCIONAL – WRIT CONHECIDO E DENEGADO. I – O crime definido no caput da Lei n.…
TJMS 1407538-71.2022.8.12.0000
HABEAS CORPUS – TRÁFICO DE DROGAS – ALEGADA AUSÊNCIA DE PARTICIPAÇÃO – PRELIMINAR AFASTADA – PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA – PEQUENA QUANTIDADE DE DROGA APREENDIDA – PRISÃO PREVENTIVA SUBSTITUÍDA POR MEDID…
TJMS 0000749-94.2020.8.12.0005
APELAÇÃO CRIMINAL – RECURSO MINISTERIAL – DELITO DE ASSOCIAÇÃO PARA FINS DE TRÁFICO – INSUFICIÊNCIA DE PROVAS DA EXISTÊNCIA DE VÍNCULO ASSOCIATIVO ENTRE A RECORRIDA, O CORRÉU E TERCEIRA PESSOA CITADA NA DENÚNCIA – INCIDÊ…