TJSP 1002914-80.2025.8.26.0604
CIVILCONTRATO BANCÁRIO – Relação contratual entre as partes está subordinada ao CDC. SEGURO – Lícita a cobrança de seguro prestamista, pois existente…
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Outras decisões de TJSP em Civil
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AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECUPERAÇÃO JUDICIAL. Decisão deferindo penhora de bem alienado fiduciariamente em operação de crédito. Decisão mantida. Preliminares de deserção e violação ao princípio da dialeticidade afastadas.…
TJSP 1003081-27.2016.8.26.0309
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TJSP 1014344-91.2016.8.26.0071
SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. Bauru. Operador de Máquinas. Pretensão ao recebimento do adicional de insalubridade, em grau máximo, e indenização por dano moral pelo não fornecimento de EPIs. Inadmissibilidade. Laudo perici…