Decisão · TJSP

TJSP 1004683-83.2016.8.26.0590

Rel. Roberto Maia20ª Câmara de Direito Privadojulgado em 2018-07-04publicado em 2018-07-12

GERAL

APELAÇÕES. Ação declaratória e indenizatória por danos morais. Ameaça de inscrição indevida do nome do autor, por iniciativa das empresas rés, nos cadastros dos órgãos de proteção ao crédito. Sentença que julgou os pedidos parcialmente procedentes para declarar inexistente a cobrança do débito e condenar a demandada ao pagamento de uma indenização por danos morais no valor de R$ 3.000,00.

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