TJMS 0833588-30.2015.8.12.0001
PROCESSUALAPELAÇÃO CÍVEL – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – PRELIMINAR DE AUSÊNCIA DE DIALETICIDADE RECURSAL – AFASTADA – MÉRITO – ALEGAÇÃO DE QUE O BLOQUEIO DE QUANTIA, EM…
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AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. POSSIBILIDADE DE PENHORA DA INTEGRALIDADE DO BEM QUANDO SE TRATAR DE REGIME DE COMUNHÃO UNIVERSAL DE BENS. DÍVIDA CONTRAÍDA NA VIGÊNCIA DO CASAMENTO. COMUN…
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Recurso de Elário Wagner, Eva de Lourdes Ritter e MC - Metalúrgica LTDA. EMENTA. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE – OCORRÊNCIA. ÔNUS SUCUMBE…