TJMS 0802713-47.2020.8.12.0019
CIVILAPELAÇÃO CÍVEL – INVENTÁRIO – PRELIMINAR DE OFENSA AO PRINCIPIO DA DIALETICIDADE REJEITADA – IMÓVEL RURAL PERTENCENTE A TERCEIROS (INCRA) – TÍTULO DE…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMS.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMS em Civil
TJMS 0809919-61.2023.8.12.0002
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. PUBLICAÇÃO OFENSIVA EM REDE SOCIAL. LIBERDADE DE EXPRESSÃO. LIMITES. ABUSO DE DIREITO. DANO MORAL CONFIGURADO. QUANTUM INDENIZATÓRIO MANTIDO. RECO…
TJMS 0816816-45.2022.8.12.0001
DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATO BANCÁRIO. CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO. RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL (RMC). CARTÃO CANCELADO PELA AUTORA COM A DEVOLUÇÃO DO EMPRÉSTIMO. DESCONTOS OCORRIDOS POSTERI…
TJMS 0803679-28.2025.8.12.0021
APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS C/C EXCLUSÃO DO ROL NEGATIVO POR FALTA DE NOTIFICAÇÃO PRÉVIA – APONTAMENTO DO NOME NO SCR / SISTEMA DE INFORMAÇÃO DE CRÉDITO – NOTIFICAÇÃO PRÉVIA - DESNECESSIDADE -…
TJMS 0802030-37.2025.8.12.0018
DIREITO DO CONSUMIDOR E ADMINISTRATIVO. APELAÇÕES CÍVEIS. FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. INTERRUPÇÃO DO SERVIÇO. ALEGADA AUTORELIGAÇÃO À REVELIA NÃO COMPROVADA. AUSÊNCIA DE TOI. VEDAÇÃO DE CORTE EM SEXTA-FEIRA. HIERAR…