TJMS 1407890-63.2021.8.12.0000
PROCESSUALAGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO FISCAL – DECISÃO AGRAVADA QUE REVOGOU O DESPACHO CITATÓRIO E DECLAROU A NÃO INTERRUPÇÃO DO PRAZO PRESCRICIONAL EM RAZÃO DA…
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Outras decisões de TJMS em Processual
TJMS 0800299-91.2020.8.12.0014
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. INEXISTÊNCIA DE VÍCIO – ACÓRDÃO CLARA E SUFICIENTEMENTE FUNDAMENTADO. EMBARGOS REJEITADOS. Não se vislumbra a existência de qualquer vício no Acórdão embargado, tendo em vista qu…
TJMS 0802427-89.2017.8.12.0014
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - CONTRADIÇÃO - INEXISTÊNCIA - PRETENSÃO DE REINTERPRETAÇÃO E RELEITURA DO QUE RESTOU DECIDIDO PELO COLEGIADO - INEXISTÊNCIA DOS VÍCIOS DO ARTIGO 1.022 DO CPC - PREQUESTIONAMENTO…
TJMS 1401728-18.2022.8.12.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO – AUSÊNCIA DE VÍCIOS – INCONFORMISMO DA PARTE COM O JULGAMENTO PROFERIDO – PRETENSA REDISCUSSÃO DE MATÉRIA JÁ EXAMINADA – EMBARGOS REJEITADOS. Os embargos de declaração têm…
TJMS 1401675-37.2022.8.12.0000
AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO – DECISÃO MONOCRÁTICA DE NÃO CONHECIMENTO DO AGRAVO POR OFENSA À DIALETICIDADE - AUSÊNCIA DE ATAQUE DESSE FUNDAMENTO – OFENSA À DIALETICIDADE – ARGUIÇÃO EM CONTRARRAZÕES E PARECER…