TJMS 0800384-91.2017.8.12.0011
PROCESSUALEMBARGOS DE DECLARAÇÃO – ALEGAÇÃO DE CONTRADIÇÃO - NOVO JULGAMENTO DO RECURSO DE APELAÇÃO POR DETERMINAÇÃO DO STJ – ERRO MATERIAL – PUBLICAÇÃO DO…
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Outras decisões de TJMS em Processual
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TJMS 0804574-96.2019.8.12.0021
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO – EMPRÉSTIMO CONSIGNADO – CONTRATAÇÃO NÃO COMPROVADA - DANOS MORAIS CONFIGURADOS – QUANTUM MANTIDO – INEXISTÊNCIA DOS VÍCI…
TJMS 0813062-32.2021.8.12.0001
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - CONTRADIÇÃO - INEXISTÊNCIA - PRETENSÃO DE REINTERPRETAÇÃO E RELEITURA DO QUE RESTOU DECIDIDO PELO COLEGIADO - INEXISTÊNCIA DOS VÍCIOS DO ARTIGO 1.022 DO CPC - PREQUESTIONAMENTO…
TJMS 1405771-95.2022.8.12.0000
Agravo de Instrumento – AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO (ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA) – LIMINAR DE BUSCA E APREENSÃO – NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DA MORA – NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL – IRREGULARIDADE – INDEFERIMENTO DO PEDIDO LIMINAR…