TJMS 0800210-67.2022.8.12.0024
TRIBUTÁRIODIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO E NULIDADE PROCESSUAL. HONORÁRIOS PERICIAIS CUSTEADOS PELO PODER PÚBLICO.…
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Outras decisões de TJMS em Tributário
TJMS 1407236-08.2023.8.12.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO – CONTRADIÇÃO E OMISSÃO INEXISTENTES – REDISCUSSÃO DA MATÉRIA – FINALIDADE DE PREQUESTIONAMENTO – RECURSO DESPROVIDO. I – Embargos de declaração é recurso horizontal destin…
TJMS 0918081-37.2015.8.12.0001
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. OMISSÃO - INEXISTENTE. REDISCUSSÃO - IMPOSSIBILIDADE. PREQUESTIONAMENTO – ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO A DISPOSITIVOS LEGAIS – NÃO OCORRÊNCIA. RECURSO REJEITADO. Os embargos de declaraçã…
TJMS 0827951-54.2022.8.12.0001
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – OMISSÃO – INEXISTÊNCIA – PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA DECIDIDA – PREQUESTIONAMENTO – EMBARGOS CONHECIDOS E REJEITADOS. 1. Nos termos do art. 1.022, do Código de Processo…
TJMS 1405926-64.2023.8.12.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – ALEGADA OMISSÃO – VÍCIO INEXISTENTE – REDISCUSSÃO – DESCABIMENTO – PREQUESTIONAMENTO – EMBARGOS REJEITADOS. Os embargos de declaração, conforme…