TJMS 0827951-54.2022.8.12.0001
TRIBUTÁRIOEMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – OMISSÃO – INEXISTÊNCIA – PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA DECIDIDA – PREQUESTIONAMENTO – EMBARGOS…
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Outras decisões de TJMS em Tributário
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TJMS 1403213-87.2021.8.12.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO AUTOR E RÉU - OMISSÃO E OBSCURIDADE NO ACÓRDÃO – VERIFICADAS – AUSÊNCIA DE ANÁLISE DE PRELIMINAR DE NÃO CABIMENTO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO – EXAME EM SEDE DE EMBARGOS – REJ…
TJMS 0800618-97.2019.8.12.0045
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE APELAÇÃO – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – OMISSÃO E CONTRADIÇÃO NO ACÓRDÃO – DIREITO DE PREFERÊNCIA NA ADJUDICAÇÃO – MANIFESTAÇÃO DEPOIS DA CARTA – IMPOSSIBILIDADE DE ALEGAÇÃO DE DIREITO AL…
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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – ART. 1.022 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL – OMISSÃO – NÃO OCORRÊNCIA – REJULGAMENTO DA CAUSA – IMPOSSIBILIDADE – EMBARGOS REJEITADOS. Inexistindo o apontado vício da omissão no acó…