TJMS 1401489-72.2026.8.12.0000
PROCESSUALAGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE TUTELA DE URGÊNCIA. AÇÃO ENVOLVENDO REPASSES FINANCEIROS À SANTA CASA. CELEBRAÇÃO DE ACORDO EXTRAJUDICIAL…
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Outras decisões de TJMS em Processual
TJMS 1405951-48.2021.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO REVISIONAL – PEDIDO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA – DEFERIMENTO – REQUISITOS DEMONSTRADOS - DECISÃO REFORMADA – RECURSO PROVIDO. Demonstrada a condição de hipossuficiente do peticionante…
TJMS 1405535-80.2021.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO NÃO PADRONIZADO – DESNECESSIDADE DE INCLUSÃO DA UNIÃO NO POLO PASSIVO – TEMA N.º 793, DO STF – RECURSO PROVIDO. Conforme Tema n.º 793, do S…
TJMS 1406946-61.2021.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE NATUREZA REPARATÓRIA – DESPACHO SANEADOR – IMPUGNAÇÃO A INVERSÃO DO ÔNUS PROVA E RATEIO DA PERÍCIA MÉDICA - FACULDADE EXERCIDA EM MOMENTO OPORTUNO - IMPOSSIBILIDADE DE NOVA IRRESIGNAÇÃO CO…
TJMS 1402239-50.2021.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE ENTREGAR COISA CERTA – VÍCIO DO PRODUTO – OPÇÃO DO CONSUMIDOR PELA SUBSTITUIÇÃO POR OUTRO DA MESMA ESPÉCIE, EM PERFEITAS CONDIÇÕES – DESCONTINUIDADE DA FABRICAÇÃO COMPROVADA –…