TJMS 1402239-50.2021.8.12.0000
PROCESSUALAGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE ENTREGAR COISA CERTA – VÍCIO DO PRODUTO – OPÇÃO DO CONSUMIDOR PELA SUBSTITUIÇÃO POR OUTRO DA MESMA ESPÉCIE, EM…
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Outras decisões de TJMS em Processual
TJMS 0800856-64.2023.8.12.0017
EMENTA – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE RESOLUÇÃO CONTRATUAL – INVERSÃO DA SUCUMBÊNCIA – HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS – PEDIDO PRINCIPAL E RECONVENÇÃO – ALEGAÇÃO DE OBSCURIDADE QUANTO À CUMUL…
TJMS 1416676-57.2025.8.12.0000
EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE EM REVISÃO CRIMINAL – NÃO CABIMENTO – RECURSO LIMITADO AOS CASOS DE JULGAMENTO NÃO UNÂNIME DE APELAÇÃO, RECURSO EM SENTIDO ESTRITO E AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL – RECURSO NÃO CONHECIDO, C…
TJMS 1409080-22.2025.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO CIVIL PÚBLICA POR ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ALTERAÇÕES DA LEI 14.230/2021 - IMPOSSIBILIDADE DE IMPUTAÇÃO DE CONDUTAS ÍMPROBAS GENÉRICAS - ALTERAÇÕES ADVINDAS PELA LEI N. 14.230/21 –…
TJMS 1408077-95.2026.8.12.0000
DIREITO PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – IMPUGNAÇÃO - ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE EXECUÇÃO - COMPENSAÇÃO DE VALORES NÃO PREVISTA NO TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL - IMPOSSIBILIDADE DE REDISCUSSÃ…