TJMS 1405535-80.2021.8.12.0000
PROCESSUALAGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO NÃO PADRONIZADO – DESNECESSIDADE DE INCLUSÃO DA UNIÃO NO POLO PASSIVO –…
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Outras decisões de TJMS em Processual
TJMS 0800078-27.2025.8.12.0049
DIREITO PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO INTERNO - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO - NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL ENVIADA A ENDEREÇO INCOMPLETO - AUSÊNCIA DE CONSTITUIÇÃO VÁLIDA EM MORA - ÔNUS SUCUMBENCIAIS - PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE -…
TJMS 1402737-73.2026.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. FORNECIMENTO DE EXAME MÉDICO. DIAGNÓSTICO DE HIPERTROFIA SEPTAL ASSIMÉTRICA (CID 10: I42). ECOCARDIOGRAFIA TRANSESOFÁGICA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DOS ENTES PÚBLICOS.…
TJMS 0803933-60.2024.8.12.0045
DIREITO CONSTITUCIONAL. AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO. FISIOTERAPIA E FORNECIMENTO DE PRÓTESE – REDIRECIONAMENTO DA OBRIGAÇÃO - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DOS ENTES PÚBLICOS. RECURSO…
TJMS 0800658-15.2024.8.12.0042
DIREITO CONSTITUCIONAL. AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS – MUSCULARE, LIMIAR E PAXTRAT – TRATAMENTO DE FIBROMIALGIA E TRANSTORNO DE ANSIEDADE – REQUISITOS TEMA 06…