TJMS 0800188-68.2021.8.12.0048
CIVILDIREITO TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INVENTÁRIO E PARTILHA. ITCMD. BASE DE CÁLCULO. AVALIAÇÃO JUDICIAL. INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS.…
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Outras decisões de TJMS em Civil
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AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE EXECUÇÃO – PRETENSÃO DE SUSPENSÃO DO FEITO – REAVALIAÇÃO DO IMÓVEL – EMBARGOS NÃO RECEBIDOS – RECURSO NÃO PROVIDO. Não se pode permitir que, por via transversa, a parte consiga o pretendid…
TJMS 0800587-72.2022.8.12.0045
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO ANULATÓRIA C/C INDENIZATÓRIA DE DANOS MORAIS – INSCRIÇÃO NOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO – VÁRIAS INSCRIÇÕES - IRREGULARIDADE DE DUAS INSCRIÇÕES RECONHECIDA – DANO MORAL…
TJMS 0002601-63.2019.8.12.0014
RECURSO DE APELAÇÃO – FURTO – PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO – ALEGAÇÃO DE INSUFICIÊNCIA DE PROVAS – ELEMENTOS PROBATÓRIOS SUFICIENTES À CONDENAÇÃO - PRETENDIDA ABSOLVIÇÃO POR ATIPICIDADE DA CONDUTA – PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA…
TJMS 0800368-29.2022.8.12.0055
APELAÇÃO CRIMINAL - INSURGÊNCIA DEFENSIVA - TRÁFICO DE DROGAS E POSSE IRREGULAR DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO - PRELIMINARES - TESES DE NULIDADE POR VIOLAÇÃO DE DOMICÍLIO E POR ILEGALIDADE NO DESVIO DE FINALIDADE APÓS…