Decisão · TJSP

TJSP 1013975-25.2014.8.26.0344

Rel. José Rubens Queiroz Gomes7ª Câmara de Direito Privadojulgado em 2019-07-11publicado em 2019-07-12

GERAL

APELAÇÃO. Ação declaratória de nulidade de negócios jurídicos, c.c tutela inibitória. Doações inoficiosas. Pedido de reconhecimento. Inexistência de provas de que as doações, à época, tenham superado a legítima. Sentença mantida. Recursos a que se negam provimento.

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