TJSP 1053046-07.2025.8.26.0002
GERALPROCESSO – Indeferimento do pedido da parte apelada de expedição de ofícios à OAB, para fins de apuração de infração ao Código de Ética, e ao NUMOPEDE -…
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Outras decisões de TJSP em Geral
TJSP 1060001-76.2017.8.26.0053
Apelações. Anulação de multas lavradas pelo Procon. Serviços de telefonia móvel. Auto de Infração nº 04592-D-9. Condutas imputadas à autora que são imprecisas, ferindo o contraditório e ampla defesa. Autuação sem comprov…
TJSP 0035603-83.2013.8.26.0001
APELAÇÃO – "AÇÃO REGRESSIVA DE INDENIZAÇÃO" – Acidente de Trânsito – Conjunto probatório suficiente a embasar o pedido inicial – Seguradora que, ao arcar com os prejuízos do segurado, sub-roga-se no direito de pleitear a…
TJSP 0171133-24.2011.8.26.0100
Apelação- "AÇÃO DECLARATÓRIA DE VALIDADE DE NEGÓCIO JURÍDICO, CUMULADA COM REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS, COM PLEITO DE TUTELA ANTECIPADA"- Venda e compra de veículos- Autor alega que os depósitos foram realizado…
TJSP 1001695-35.2019.8.26.0477
APELAÇÃO – "AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C.C. DANOS MORAIS" – Estabelecimento de Ensino – Suposta negativação indevida do nome do autor junto aos órgãos de proteção ao crédito - Petição inicial genérica -…