TJSP 0171133-24.2011.8.26.0100
GERALApelação- "AÇÃO DECLARATÓRIA DE VALIDADE DE NEGÓCIO JURÍDICO, CUMULADA COM REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS, COM PLEITO DE TUTELA ANTECIPADA"- Venda e compra de veículos- Autor alega que os depósitos foram realizados, mas os veículos não foram recebidos- Ré alega, fraude na operação realizada, com efetivo prejuízo financeiro- Sentença de parcial procedência determinando a devolução dos